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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11692 Contas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
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