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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
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