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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
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