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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
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