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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
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