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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
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