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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
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