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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
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