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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
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