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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
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