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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
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