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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
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