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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1351 - 1375 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11692 Contas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11693 Contas - Apresentação de Contas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11694 Contas - Aprovação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11695 Contas - Aprovação das Contas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11702 Garantias Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11703 Habeas Corpus Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11713 Resultados Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11717 Abuso Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11718 Abuso - De Poder Econômico Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Sim