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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10406 Registro Sindical Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10408 Filiação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10416 Limites do Objeto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10425 Rescisão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10426 Prorrogação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10429 Execução Contratual Não