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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5934 Microempresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5934 Microempresa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5934 Microempresa Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5934 Microempresa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5934 Microempresa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5934 Microempresa Não Não
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