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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
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