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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5934 Microempresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5934 Microempresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5934 Microempresa Não Não
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