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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
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