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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13603 Perda de Eficácia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
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