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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
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