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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
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