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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
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