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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11905 Prova Subjetiva Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11899 Ato Normativo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11900 Resolução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11901 Recomendação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
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