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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5937 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5937 Retido na fonte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5937 Retido na fonte Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5937 Retido na fonte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5937 Retido na fonte Não Sim
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