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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5937 Retido na fonte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Sim
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