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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5937 Retido na fonte Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5937 Retido na fonte Não Não
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