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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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