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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
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