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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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