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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
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