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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7698 Perdas e Danos Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7698 Perdas e Danos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7698 Perdas e Danos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
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