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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9914 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
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