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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9914 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9906 Eleitorais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
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