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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7698 Perdas e Danos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
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