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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7698 Perdas e Danos Não Não
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