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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10624 Perdão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
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