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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
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