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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
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