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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
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