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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
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