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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
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