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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
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