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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
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