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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5555 Crime Tentado Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5555 Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5555 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5555 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5555 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
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