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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9973 Adoção Nacional Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9973 Adoção Nacional Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9973 Adoção Nacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
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