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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
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