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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
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