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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13265 Processo do Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Câmaras de Direito Público 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12931 Cobrança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12971 Decisão Rescindenda Não Não
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