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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11611 Nome do Candidato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Sim
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