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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11066 Nulidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
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