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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
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