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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
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