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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5947 ICMS/Importação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5947 ICMS/Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5947 ICMS/Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
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