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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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