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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
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