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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
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