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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1326 - 1350 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10374 Exigência de Prática Forense Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10386 Modalidade / Limite Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10389 Revogação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10392 Convênio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10397 Sanitárias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10399 Profissional Não