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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1326 - 1350 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11629 Cargo - Deputado Distrital Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11630 Cargo - Deputado Estadual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11632 Cargo - Governador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11628 Cargos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não