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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
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