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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
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